A renovação introduzida, além da imagem e organização do site, procurou
sobretudo evitar bloqueios da máquina informática do fisco no final dos prazos
para a entrega das declarações de impostos.
A grande mudança é a automatização do IRS, que passa a ter um espaço
exclusivo, onde os contribuintes, depois de acederem com a palavra-chave,
podem controlar mensalmente as faturas que lhes estão a ser atribuídas e que
vão ser abatidas no cálculo do imposto.
A partir deste ano, a estrutura de deduções no IRS tem mudanças. Só entram
despesas que sejam faturadas com o número de contribuinte associado, incluído
os gastos com saúde ou educação. Por outro lado, há um bolo geral de despesas
dedutíveis, com limites, onde entram todo o tipo de compras, desde
supermercado à viagem de avião. Além disso, as despesas de restaurantes,
cabeleireiros e oficinas automóveis continuam a dar ao contribuinte 15% do IVA
suportado.
Controlar 'picos' de acesso
Para o IRS, foi criada uma máquina independente das restantes funcionalidades
do site, o que vai permitir controlar os picos de acesso quando decorre o final do
prazo para a entrega da declaração.
A nova página das Finanças tem também um acesso específico para os técnicos
oficiais de contas, que a partir daí podem fazer a entrega das declarações de
IVA dos clientes, por exemplo.
O Governo quer, com estas mudanças, acabar com os problemas no envio das
declarações eletrónicas de IRS, mas também de IRC, que todos os anos, nos
últimos dias, em maio, deixam muitos contribuintes à beira de um ataque de
nervos.
Para o IRS foi criada uma nova infraestrutura tecnológica, o que traz consigo
uma maior capacidade para processar as declarações, mesmo nos picos de
tráfego. Segundo o Governo, a partir deste ano, não haverá mais problemas para
entregar as declarações.
Do lado do IRC, a opção foi por um webservice, que funciona como um canal
direto entre as empresas e a Autoridade Tributária e Aduaneira (à semelhança
do que já acontece com o envio dos dados das faturas e as guias de transporte).
Deverá estar a funcionar em março, a tempo da entrega da próxima declaração
anual de rendimentos das sociedades.
Além disso, a partir de 2016, o fim dos prazos para a entrega do IRS (2ª fase) e
do IRC deixam de coincidir a 31 de maio, já que os particulares terão até 16 de
maio para enviar o Modelo 3 e as empresas até ao último dia do mês.
No ano passado, o caos na entrega de declarações de impostos levou a Ordem
dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) a recorrer aos meios judiciais, com
várias ações a contestar a inoperacionalidade dos serviços eletrónicos do fisco.
A OTOC pediu ao tribunal para obrigar o Ministério das Finanças a prolongar os
prazos de entrega da declaração de rendimentos das empresas, o que foi
rejeitado.
Houve também uma providência cautelar para impedir sanções junto dos
contribuintes que se atrasassem nesta obrigação, o que também não teve
sucesso. Entretanto, corre uma ação com esta segunda pretensão, que já foi
contestada pelas Finanças, aguardando-se o seu desfecho.